Livro ajuda entidades a obter imunidade tributária

O Fundo PositHiVo indica para todos os gestores de Organizações da Sociedade Civil (OSC) uma nova e esclarecedora leitura a respeito da organização tributária de suas entidades. Trata-se do livro “Imunidade Tributária Para o Terceiro Setor”, dos advogados Guilherme Reis e Renata Lima.

A obra foi escrita em linguagem fácil e acessível, evitando o “juridiquês” e termos financeiros que acabam por intimidar a leitura por parte dos leigos. “É um livro para todo o público, para todos os gestores e pessoas envolvidas com entidades do terceiro setor”, explica Guilherme Reis, deixando claro que o grande objetivo é esclarecer as entidades de que elas certamente pagam impostos de forma indevida. “Há um desconhecimento muito grande em relação ao que é isenção e o que é imunidade. A imunidade é um direito garantido pela Constituição às entidades sem fins lucrativos como um reconhecimento do Estado a essas atividades”, frisa Reis.

Trocando em miúdos: é possível que sua entidade consiga o direito de não pagar boa parte dos impostos. “As entidades sem fins lucrativos pagam de 30% a 35% de impostos, quando não deveriam pagar nada. Estes recursos pagos em tributos deveriam ser reinvestidos na própria entidade.”

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Segundo o advogado, muitas entidades que passam por dificuldades financeiras e até mesmo chegaram a encerrar suas atividades poderiam ter um destino bem diferente se já conhecessem as imunidades tributárias. “Pagar impostos de forma indevida traz inúmeros prejuízos às organizações. Mas é claro que os órgãos públicos, como a Receita Federal, criam barreiras para a imunidade. O Estado quer sempre receber impostos”, diz Guilherme.

O segredo é ter conhecimento das regras de imunidade fiscal e um aconselhamento jurídico.  “Temos um medo muito grande do leão do imposto de renda, mas estamos falando de direitos constitucionais. E o judiciário tem dado respostas positivas e imediatas a todas as organizações que buscam a imunidade.”

Mas, atenção gestor de OSC: é preciso sempre manter uma organização contábil regular de sua organização, que também não pode distribuir seu superávit (lucro). “Os recursos provenientes da imunidade tributária também devem ser reaplicados nos objetivos da entidade”, conclui Guilherme Reis, otimista quanto a uma maior conscientização das entidades de terceiro setor. “É um trabalho de formiguinha, mas temos clientes em 16 estados, e a informação sobre imunidade tributária vem se multiplicando pelo país.”

Ficou interessado no tema? O livro “Imunidade Tributária Para o Terceiro Setor” tem lançamento marcado para o mês de abril em vários estados do país.  O lançamento em São Paulo ocorre nesta quarta-feira, dia 13 de abril.

Depois, o livro será vendido apenas pelo site do Instituto Filantropia ou em contato direto com os autores.

Serviço

Livro: Imunidade Tributária para o Terceiro Setor: compreendê-la e usá-la é um direito Seu / Editora Filantropia
Lançamento: 13 de abril
Horário: das 18h às 20h30
Local: Instituto Filantropia (Rua Bela Cintra, 178 – Consolação, São Paulo)
Preço: R$ 50

Contato.


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+55 11 3129-9055